Encontra-se aberto, a partir de 1 de agosto de 2026, o procedimento de candidatura ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), destinado a apoiar a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos no início do ano.
O procedimento foi aberto pelo Despacho n.º 9675-B/2026, publicado em Diário da República a 31 de julho.
Podem candidatar-se os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizados nos territórios abrangidos pelas Resoluções do Conselho de Ministros 15-B/2026 e 15-C/2026 e pelo Despacho n.º 2389-A/2026, desde que demonstrem que os danos ou prejuízos apresentados resultaram diretamente dos fenómenos meteorológicos abrangidos.
Os apoios podem incidir sobre intervenções em:
- Estradas, caminhos e arruamentos;
- Redes de abastecimento de água, saneamento e drenagem;
- Pontes, passagens hidráulicas e estruturas de contenção;
- Equipamentos escolares, sociais, culturais, desportivos e recreativos;
- Património habitacional municipal.
São igualmente elegíveis trabalhos de demolição, contenção e remoção de escombros necessários à segurança de pessoas e bens, bem como intervenções de adaptação funcional e reforço da resiliência diretamente associadas à reposição das infraestruturas afetadas.
As candidaturas devem ser apresentadas à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo até 30 de novembro de 2026 e incluir a identificação e quantificação dos danos, a memória descritiva das intervenções, a estimativa orçamental, elementos cartográficos, registos fotográficos e a restante documentação necessária à demonstração da elegibilidade das despesas e do nexo de causalidade.
O formulário de candidatura e as respetivas orientações técnicas serão disponibilizados oportunamente neste site da CCDR LVT.
A Localgest apoia na preparação e submissão de candidaturas.
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