Info
Serviços
Ano
SNC-AP
Lei n.º 42/2026, de 7 de agosto, que aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
2026
Contratação Pública
Portaria n.º 345-B/2026/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção
2026
Avaliação do Desempenho (SIADAP)
SIADAP – Decreto Regulamentar n.º 7/2026
2026
Elaboração de Candidaturas
Calamidades 2026: Aberto o período de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal
2026Contratação Pública
